Considerando que a atual Mesa, após os imprescindíveis estudos, tem oferecido à consideração do Plenário, que os aprovou, projetos de lei que solucionaram situações administrativas e funcionais da Secretaria desta Assembléia Legislativa;
Considerando que, não obstante isso, subsistem situações que estariam a reclamar idêntica solução;
Considerando que, durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 1978, ao inadmitir emendas que lhe haviam sido apresentadas, a Presidência, em nome da Mesa, declarou-se disposta a examiná-las, em estudo global, para, se fosse o caso, consubstanciá-las em proposição legislativa.
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições, Decide constituir Grupo de Trabalho integrado pelos funcionários abaixo nomeados, com o fim específico de proceder ao exame das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 1978, não admitidas à tramitação, bem como outras sugestões que lhe encaminhar, oferecendo, a final, articuladamente, o resultado do seu estudo, a fim de fundamentar projeto de lei a ser oferecido pela Mesa, visando a corrigir distorções funcionais na Secretaria desta Assembléia Legislativa:
Murilo Monteiro de Alvarenga,
José Osvaldo Cidin Válio
José Henrique Reis Lobo
Marcos Antonio Elias.
Palácio "9 de Julho", em 27 de junho de 1978.
a) NATAL GALE, Presidente
a) Jorge Fernandes da Silva - 1º Secretário
a) Dulce Salles Cunha Braga - 2ª Secretária