A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Considerando que subsiste a necessidade de se proceder a uma reforma global do texto constitucional vigente neste Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969), já emendado em diversos pontos;
Considerando que o Grupo de Trabalho constituído por Ato da Mesa, de 29 de setembro de 1977, ofereceu como resultado de suas atividades uma anteproposta de Reforma da Constituição;
Considerando que, a par dessa anteproposta foram apresentadas, nesta e na legislatura anterior, diversas propostas de emenda parcial ao texto constitucional;
Considerando, finalmente, que é de toda conveniência que um só órgão centralize os estudos de uma reforma global da Constituição do Estado,
Resolve constituir Grupo de Trabalho composto de 5 (cinco) membros, indicados pelas Lideranças do Movimento Democrático Brasileiro e da Aliança Renovadora Nacional, com o fim específico de proceder ao exame da anteproposta acima referida e dos projetos parciais já apresentados ou que vierem a se apresentar, bem como de demais sugestões, e oferecer-lhe dentro de prazo de 60 (sessenta) dias, o resultado dos seus estudos, que servirá de base à apresentação de nova Proposta de Emenda à consideração do Plenário.
M.D.B.
Membros Efetivos
Deputado Evandro Mesquita
Deputado Luiz Máximo
Deputado Marcos Aurélio Ribeiro
Substitutos
Deputado Antônio Carlos Mesquita
Deputado Emílio Justo
Deputado José Yunes
ARENA
Membros Efetivos
Deputado Januário Mantelli Neto
Deputado Álvaro Fraga
Substitutos
Deputado Maurício Najar
Deputado Ricardo Izar
Assembléia Legislativa, em 31 de maio de 1979
a) ROBSON MARINHO - Presidente
a) Luiz Carlos Santos - 1º Secretário
a) M.A. Castello Branco - 2º Secretário