Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DA MESA DE 31 DE MAIO DE 1979

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se levar a efeito a reforma do texto regimental vigente (Resoluções nº 576, de 26 de junho de 1970, 580, de 26 de abril de 1971, 595, de 27 de novembro de 1974, 596 e 597, de 15 de outubro de 1975 e 604, de 23 de novembro de 1976, consolidadas por Ato da Mesa, de 7 de dezembro de 1977);

Considerando existir em tramitação propositura nesse sentido (Projeto de Resolução nº 30, de 1977), bem como outros projetos propondo alterações parciais;

Considerando finalmente ser de toda conveinência a realização de novos estudos sobre a matéria, centralizados por um só órgão;

Resolve constituir Grupo de Trabalho composto de 5 (cinco) membros, indicados pelas Lideranças do Movimento Democrático Brasileiro e da Aliança Renovadora Nacional, com o fim específico de, procedendo ao exame do Projeto de Resolução nº 30, de 1977 e dos Projetos de Resolução posteriores que disponham sobre matéria regimental, bem como de demais sugestões, oferecer-lhe, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, o resultado dos seus estudos, que servirá de base para a oportuna apresentação de novo Projeto de Resolução com reforma do texto r.gimental, à apreciação do Plenário.


M.D.B.


Membros Efetivos

Deputado Vandelei Simionato

Deputado Vicente Botta

Deputado José Eduardo Rodrigues


Substitutos

Deputado Franco Baruselli

Deputado Miltom Baldochi

Deputado Oscar Yazbek


ARENA


Membros Efetivos

Deputado Ademar de Barros

Deputado Fauze Carlos


Substitutos

Deputado Carlos Zuppo

Deputado Málek Assad


Assembleia Legislativa, em 31 de maio de 1979

a) ROBSON MARINHO - Presidente

a) Luiz Carlos Santos - 1º Secretário

a) M. A. Castello Branco - 2º Secretário