A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Pauo, no uso de suas atribuições, decide baixar o presente Ato com a finalidade de declarar que os afastamentos dos funcionários a seguir relacionados, do Quadro da Assembléia Legislativa, junto aos órgãos abaixo enumerados, devem ser considerados, a partir de 1.o de outubro próximo e até 31 de dezembro de 1979, com prejuízo de vencimentos e sem o das demais vantagens de seus cargos:
1) Vicente Antônio Pellicano, Oficial Legislativo, padrão 35-F, junto ao Escritório de Assistência Técnica da ATL, em Brasília;
2) José Maria Leal Costa Neves, ATL, padrão 69-E, junto à Câmara dos Deputados;
3) Aloysio Nunes Ferreira, ATL, padrão 67-E, junto à Secretaria de Relações do Trabalho do Estado;
4) José Ayrton Dondon, Of. Leg., padrão 34-E, junto à Secretaria de Esportes e Turismo;
5) Italo Voci, Redator Parlamentar, padrão 51-E, junto ao Ministério do Trabalho;
6) Alfredo Maia Bonato, ATL, padrão 74-E, junto à Prefeitura de Campinas;
7) Arary Godinho Maciel, Of. Leg., padrão 37-E, junto à Secretaria de Esportes e Turismo;
8) Fernando Pedro Alves Jorge, Bibliotecário Chefe, padrão 60-D, junto à Secretaria do Interior;
9) Zélia Novaes Guimarães, Taquígrafo de Debates, padrão 35-A, junto à Casa Civil;
10) Francisco Henrique Plateo D'Alvares Florence Filho, ATL, padrão 67-E, junto à Câmara Municipal;
11) Athos Yoshino, Secretário de Comissão Parlamentar, padrão 51-E, junto à Secretaria de Esportes e Turismo;
12) José Rogério Skhair Farhat, Pesquisador Jurídico, padrão 50-E, junto à Secretaria do Trabalho;
13) Fussako Yoneda Kawai, Of. Leg., padrão 28-A, junto ao Juízo de Direito da Comarca de São José dos Campos;
14) Ana Lúcia de Carvalho Massarolo, Of. Leg., padrão 35-e, junto à Secretaria do Trabalho;
15) Ruy José Checchia de Almeida Barbosa, Assessor Técnico Legislativo, padrão 62-E, junto à Secretaria do Interior;
16) Shigueo Yamamoto, Of. Leg., padrão 28-A, junto à Secretaria de Cultura;
17) Renato Luiz Bicudo Ferraro, Of. Leg., padrão 36-E, junto à Secretaria de Esportes e Turismo;
18) Emílio Augusto Machado Julianelli, Assessor Técnico Legislativo, padrão 63-E, junto à Casa Civil; e
19) José Rubens Rezende Gonçalves da Motta, Assessor Técnico Legislativo, padrão 63-E, junto à Secretaria da Economia e Planajamento.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Assembléia Legislativa, aos 28 de setembro de 1979.
a) Robson Marinho, Presidente
a) Luiz Carlos Santos, 1.o Secretário
a) M.A.Castello Branco, 2.o Secretário