A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, examinando o expediente em epígrafe, e acolhendo o pronunciamento de fls. 07/08 do Secretário -Diretor Geral, RESOLVE:
I - DESIGNAR, com efeito retroativo a 1º de julho de 1988, a funcionária Marisa Teixeira, Cirurgião -Dentista, efetiva, RG 10.606.352/SSSP, para exercer as funções de Chefe de Seção de Clínica Odontológica da Diretoria do Serviço Odontológico, ficando ratificado o despacho do Secretário -Diretor Geral, publicado no Diário Oficial de 01/10/1988 (fls. 06), que lhe atribui gratificação "pro labore";
II - FIXAR, em caráter normativo, orientação no sentido de que as funções de Chefia próprias das classes de Médico e de Cirurgião -Dentista do QSAL, serão exercidas por expressa designação, caso a caso, da Mesa da Assembléia, não mais subsistindo, em relação a elas, as listas de substituição, conforme se depreende da Lei Complementar 558/88, artigo 17, e do Anexo I, que extinguiu os cargos de Chefia específicos das classes de Médico e Cirurgião-Dentista.