ATO DA MESA Nº 16, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991

(Atualizado pelo Ato da Mesa nº 21, de 30 de maio de 1995)

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, decide alterar a redação do inciso III, do artigo 6º do Ato nº 14/91, a qual passa a virger com a seguinte redação.

"Artigo 6º -

...................................................................................

III - 5 vagas para a Associação dos Parlamentares do Estado de São Paulo".

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 21, de 30/05/1995.