A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, examinando a matéria
tratada no presente Processo RG nº 2.759/1976 - IV Volume, em especial a partir
de fls. 2.619, que cuida de consulta formulada pela Divisão de Pessoal, a
respeito dos critérios a serem observados para o cálculo da remuneração dos
Senhores Deputados da 13ª Legislatura, com início em 15 de março do corrente,
tendo em vista a edição do Decreto -Legislativo nº 226/1994, considerando o
Parecer nº 04, de 1995, do Gabinete de Assessoria Técnica, acolhido pelo Sr.
Secretário Diretor Geral (fls. 2.627), bem como os pronunciamentos dos Srs. 1º
e 2º Secretários, respectivamente as fls. 2.629 e 2.630 que a Presidência
endossa, DECIDE ADOTAR o atendimento consubstanciado no supra mencionado
parecer de fls. 2.622/2.626.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 14 de
março de 1995.
VÍTOR SAPIENZA
Presidente
ISRAEL ZEKCER
1° Secretário
SYLVIO MARTINI
2° Secretário