ATO Nº 0028/1995, DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o enorme afluxo de pessoas ao parque do Ibirapuera aos sábados, domingos e feriados, em busca de momentos de recreação, esporte e cultura;
CONSIDERANDO a dificuldade enfrentada pelos usuários do Parque, no tocante ao estacionamento de seus veículos nas adjacências, nos citados dias;
DECIDE LIBERAR o estacionamento da Esplanada do Palácio 9 de Julho ao público em geral aos sábados, domingos e feriados, no período das 8:00 (oito) às 20:00 (vinte) horas, exceto quando coincidir com a realização de evento oficial neste Poder ou especialmente autorizado.
À Diretoria Geral, para os devidos fins, inclusive para providenciar placas informativas das condições de uso do estacionamento, especialmente sobre a isenção de responsabilidade desta Assembléia Legislativa no caso de furto ou danos causados aos veículos.
Palácio "9 de Julho", em 21 de setembro de 1995.
RICARDO TRÍPOLI
Presidente
LUIZ CARLOS DA SILVA
1° Secretário
CONTE LOPES
2° Secretário