Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DA MESA Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 1996

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o disposto no artigo 269 da Resolução nº 576, de 26, de junho de 1970, CONSOLIDA, no texto anexo, as disposições do REGIMENTO INTERNO, tendo em vista a citada Resolução 576 e as de nºs 580 de 26 de abril de 1971; 595, de 27 de novembro de 1974; 596 e 597, de 15 de outubro de 1975; 604, de 23 de novembro de 1976; 633, de 17 de junho de 1981; 637, de 22 de dezembro de 1982; 639, de 01 de junho de 1983; 642, de 17 de outubro de 1983; 652, de 10 de junho de 1985; 653, de 26 de junho de 1985; 657, de 03 de dezembro de 1985; 658 e 659 de 12 de dezembro de 1985; 664 de 15 de março de 1988; 665, de 15 de junho de 1988; 666, de 03 de agosto de 1988; 740, de 21 de outubro de 1991; 748, de 12 de março de 1993; 751, de 05 de novembro de 1993; 768, de 07 de março de 1995; 773 e 774, de 15 de dezembro de 1995, bem como as da Constituição do Estado, de 5 de outubro de 1989, conflitantes com textos regimentais expressos.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em 03 de janeiro de 1996

RICARDO TRIPOLI - Presidente

Luiz Carlos da Silva - 1º Secretário

Conte Lopes - 2º Secretário