A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE que poderão ser lotados na Comissão da Medalha da Constituição, instituída pela Resolução nº 330/62, até 02 (dois) servidores pretencentes ao QSAL. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
À Diretoria Geral, para as providências cabíveis.
PALÁCIO 9 DE JULHO, em 5 de fevereiro de 1996.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário