ATO Nº 0012 -A/1998, DA MESA

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no artigo 2º da Resolução nº 785, de 29 de abril de 1998, DECIDE que aos cargos de Assessor Especial I, decorrentes da transformação de que trata o artigo 2º daquela Resolução poderá ser atribuída a gratificação de representação de 139,79% de 170% da referência 11 da EVC constante do Anexo Único do Ato Nº 08/1998, da Mesa, mediante solicitação do titular do órgão de lotação.
À Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.
 Palácio 9 de Julho, em 04 de maio de 1998.