ATO Nº 0014/1998, DA MESA

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no artigo 2º da Resolução nº 785, de 29 de abril de 1998, DECIDE:

Artigo 1º  - Os cargos de Assessor Especial I, decorrentes da transformação de que trata o artigo 2º da Resolução nº 785, de 29 de abril de 1998, terão lotação nos Gabinetes da Mesa, de seus substitutos e das Representações Partidárias, na conformidade deste Ato.

Artigo 2º  - Os cargos serão distribuídos nos Gabinetes da Mesa e de seus substitutos, na seguinte conformidade:

I – Presidência – 06 cargos

II – 1ª Secretaria – 04 cargos

III – 2ª Secretaria – 04 cargos

IV – 1ª Vice -Presidência – 01 cargo

V – 2ª Vice -Presidência – 01 cargo

VI – 3ª Secretaria – 01 cargo

VII – 4ª Secretaria – 01 cargo

Artigo 3º  - Os demais cargos serão distribuídos nas Lideranças das Representações Partidárias, à razão de 01 cargo por Liderança.

Artigo 4º  - Este Ato entra em vigor nesta data.

À Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.

 Palácio 9 de Julho, em 14 de maio de 1998.

 PAULO KOBAYASHI

 Presidente

 MILTON MONTI

 1° Secretário

CECÍLIA PASSARELLI

2ª Secretária