ATO Nº 0010/1998, DA MESA

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando solicitação do Prof. Dr. José da Silva Guedes, Secretário da Saúde do Estado e Presidente do Conselho Estadual de Saúde corroborada pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia, autoriza, em caráter excepcional, a utilização do Plenário Juscelino Kubitschek no dia 15 de abril corrente, quarta -feira, a partir das 9 e até às 16 horas, para realização de “audiência  pública” com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, desde que seja levantada ou suspensa a sessão ordinária no período de superposição de horários.

À Secretaria Geral Parlamentar, para os devidos fins.

 Assembléia Legislativa, em 13 de abril de 1998.

 PAULO KOBAYASHI

 Presidente

 MILTON MONTI

 1° Secretário

CECÍLIA PASSARELLI

2ª Secretária

INTERESSADO: Administração da Alesp

ASSUNTO: Disciplina o fornecimento de documentos -combustível destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade do Poder Legislativo colocados à disposição dos Gabinetes e Órgãos da sua Administração.