A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, examinando a matéria tratada no presente Processo RG Nº 5.267/1999, que cuida do assunto em epígrafe e considerando as sugestões apresentadas pelo Departamento de Recursos Humanos e acatadas pelo Senhor Secretário Geral de Administração, DECIDE ALTERAR o artigo 1º do Ato Nº 30/1999, de 05/11/99, na seguinte conformidade:
“Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Assembléia Legislativa, o Sistema Anual de Recadastramento de Servidores Inativos - SARSI, a ocorrer no período de 1º a 31 de maio, o qual obedecerá aos critérios estabelecidos no presente Ato.”
Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
À Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.
Palácio 9 de Julho, em 06 de dezembro de 2000.
VANDERLEI MACRIS
Presidente
ROBERTO GOUVEIA
1° Secretário
PASCHOAL THOMEU
2° Secretário