A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de redefinição na alocação de servidores efetivos lotados nos diversos Gabinetes, à vista da redução do quadro efetivo do Poder Legislativo, DECIDE que as quantidades previstas nos artigos 2º e 5º do Ato nº 0016/1999 ficam reduzidas na seguinte conformidade:
"Artigo 2º (...)
I - Presidência - 25
II - 1ª Secretaria - 15
III - 2ª Secretaria - 15
"Artigo 5º (...)
I - Presidência - 03
II - 1ª Secretaria - 02
III - 2ª Secretaria - 02"
Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
À Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.
Palácio 9 de Julho, em 26 de junho de 2001.
WALTER FELDMAN
Presidente
HAMILTON PEREIRA
1° Secretário
DORIVAL BRAGA
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa n°11, de 04/05/2005.