A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, examinando a matéria tratada no presente processo, em especial a partir de fls.15, que cuida do assunto em epígrafe, ante as manifestações dos ilustres senhores 1º e 2º Secretários, respectivamente às fls. 25 e 34/35, que a Presidência acolhe, RESOLVE DEFERIR o pedido formulado às fls. 15, ficando concedida ao Departamento de Documentação e Informação, e aprovada a respectiva despesa, nos termos das informações constantes às fls. 18, prestadas pelo Departamento de Finanças.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
À Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.
Palácio 9 de Julho, em 17 de abril de 2002.
CELINO CARDOSO
1º Vice -Presidente, no exercício da Presidência
HAMILTON PEREIRA
1° Secretário
DORIVAL BRAGA
2° Secretário
- Suspenso pelo Ato da Mesa nº 36, de 14 de dezembro de 2005, exclusivamente no que se refere à expedição de cartas, telegramas e sedex, durante o período de 16 de dezembro a 31 de dezembro de 2005, salvo nos casos de determinação expressa da Presidência da ALESP.
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 04, de 28/03/2006
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 06, de 17/04/2006