A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE que, em caráter excepcional, no período de 15 de março a 31 de maio de 2003, poderão ser lotados, no Gabinete da Presidência, além da cota estabelecida, 02 (dois) ocupantes de cargo de Assistente Legislativo I, de provimento em comissão.