A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, RESOLVE APROVAR as prestações de contas de que tratam os processos RG. 4610/02, 4766/02, 4768/02, 5413/02 e 5551/02, à vista das informações prestadas pela SGA respectivamente às fls. 40, 77, 43, 47 e 39 dos autos.