ATO DA MESA Nº 17, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

(Revogado pelo Ato da Mesa nº 23, de 26 de junho de 2009)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a majoração das passagens de ônibus na cidade de São Paulo,
RESOLVE:

Artigo 1º - A alínea "b" do inciso I e a alínea "b" do inciso II, do artigo 8º do Ato nº 16/2005, da Mesa, passam a ter a seguinte redação:

"Artigo 8º  - ...

I - ...

a) ...

b) Auxílio-Deslocamento, no valor de R$ 105,80 (cento e cinco reais e oitenta centavos).

II - ...

a) ...

b) Auxílio-Deslocamento, no valor de R$ 105,80 (cento e cinco reais e oitenta centavos)."

Artigo 2º  - Este Ato entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007.

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 23, de 26/06/2009.