DE 28/4/2008
A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, à vista do disposto no Ato nº 123/2007, do Presidente deste Poder,
que, em atendimento ao Requerimento nº 699/2007, aprovado pelo Plenário desta
Casa de Leis, constituiu Comissão de Representação para acompanhar as
atividades relacionadas com as comemorações do Centenário da Imigração Japonesa
para o Brasil no presente exercício, RESOLVE:
Artigo
1º - Fica atribuída à Comissão de Representação
constituída por força do Ato nº 123/2007, do Presidente deste Poder, a
organização e realização das seguintes atividades e eventos comemorativos
relacionados ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil:
I - Forno Noborigama - de
29/04 a 09/05/2008;
II - Mangá - de 27/05 a
06/06/2008;
III - Taiko - 27/05/2008;
IV - Sessão Solene -
16/06/2008;
V - Exposição de fotos - de
16/06 a 26/06/2008;
VI - Quinteto Sol Nascente -
16/06/2008;
VII - Lançamento Livro ALESP -
28/10/2008;
VIII - Apresentação Musical -
28/10/2008;
IX - Exposição Acervo
Histórico ALESP - de 28/10 a 07/11/2008.
Artigo
2º - Fica autorizada a realização das despesas
demandadas pelas atividades comemorativas programadas e aprovadas pela Comissão
de Representação referida no artigo 1º deste Ato, devidamente atestadas pelo
Departamento de Comunicação.
§ 1º
- Os gastos com telefonia, correspondências e extração de cópias relacionadas
às atividades comemorativas do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil
correrão à conta dos respectivos Atos vigentes e empenhos específicos já
existentes relativos a tais matérias.
§ 2º
- Fica autorizado o empenho de até R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e
quinhentos reais) destinado à realização das despesas que se fizerem
necessárias à efetivação das atividades e eventos elencados no Artigo 1º deste
Ato, bem como das respectivas despesas com “buffet”, artistas e expositores,
materiais de consumo e serviços a esses relacionados.
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.