A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATlVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE que na estrutura administrativa do Gabinete da Liderança da Minoria poderão ser lotadas 02 (duas) vagas comuns, bem como 02 (duas) vagas destinadas a servidores de outros órgãos, afastados sem prejuízo de vencimentos.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 15 de março de 2011.