A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Considerando o resultado das eleições para Deputados a esta Assembleia, para a XIV Legislatura, conforme o pleito ocorrido no último dia 7 de outubro; e
Considerando a necessidade de centralizar e garantir a celeridade, transparência e eficiência na prestação de informações aos novos parlamentares;
DECIDE:
Artigo 1° - Fica criado no âmbito desta Assembleia Grupo de Trabalho de apoio aos deputados eleitos, com o objetivo de prestar informações, no que concerne às instalações, serviços, equipamentos e veículo de representação, disponibilizados pela Casa para a realização plena do exercício do mandato para a próxima Legislatura.
Parágrafo único - O supra referido Grupo de Trabalho será composto pelos Chefes de Gabinetes da Presidência, 1ª Secretaria e 2ª Secretaria.
Artigo 2° - Todas as solicitações dos Deputados eleitos, relativas às informações descritas no artigo 1°, deverão ser formalizadas em requerimento, e protocolizadas junto à recepção da 2a Secretaria, localizada no 2° andar - sala 2066.
Artigo 3° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.