A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de aperfeiçoar a disciplina de estágio de estudantes no âmbito dos Gabinetes da Mesa Diretora; Gabinetes da Mesa Substituta; Gabinetes dos Senhores Deputados e suas projeções; e Gabinetes de Lideranças Partidárias, de Governo e da Minoria da ALESP vigente, RESOLVE:
Artigo 1º - O artigo 1º do Ato da Mesa nº 10, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - O estágio de estudantes, na área parlamentar da ALESP, reger-se-á pelas disposições deste Ato.
Parágrafo único - Por área parlamentar da ALESP entenda-se: Gabinetes da Mesa Diretora; Gabinetes da Mesa Substituta; Gabinetes da Mesa Antecessora; Gabinete dos Senhores Deputados e suas projeções; e Gabinetes de Lideranças Partidárias, de Governo e da Minoria. (NR)"
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Revogado.
- Norma revogada pelo Ato da Mesa nº 33, de 28/10/2022.