O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III, alínea “a”, combinado com o artigo 27, “caput”, da Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n.º 933, de 1976, com a finalidade de apurar e analisar as formas e critérios de planejamento familiar, visando a limitação da natalidade, que serão adotadas pelo Governo Estadual, bem como verificar se as anunciadas medidas estão em harmonia com a orientação do Governo Brasileiro, no tocante ao crescimento demográfico:
M.D.B.
Membros Efetivos
Deputado Fernando Scalamandré Júnior
Deputado Osiro Silveira
Deputado Oswaldo Doreto Campanari
Substitutos
Deputado Ivan Espíndola de Ávila
Deputada Theodosina Rosário Ribeiro
Deputado Walter Mendes
ARENA
Membros Efetivos
Deputado Renato Cordeiro
Deputado João Lázaro de Almeida Prado
Substitutos
Deputado Emil Adib Ferraz
Deputado Waldemar Lopes Ferraz
Assembléia Legislativa, em 22 de agosto de 1977.
a) NATAL GALE - Presidente
(Publicado no D.A. de 23-8-77)