O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III, alínea "a", da III Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 469, de 1983, com a finalidade de apurar as conseqüências sócio-econômicas da carga tributária, no processo de produção:
I - Com base no artigo 27, "caput", da III Consolidação do Regimento Interno:
P.M.D.B.
Efetivos
Deputado Hélio Cesar Rosas
Deputado Jacob Lopes
Substitutos
Deputado Carlos Apolinário
Deputado Manoel Moreira Araújo
P.D.S.
Efetivo
Deputado Gilberto Delmont
Substituto
Deputado Gilberto Port
P.T.B.
Efetivo
Deputado Osiro Silveira
Substituto
Deputado Antonio Scopel
II - Com bse no §3º do artigo 26 da III Consolidação do Regimento Interno:
P.M.D.B.
Efetivo
Deputado Koyu Iha
Substituto
Deputado Tonico Ramos
Assembléia Legislativa, em 15 de agosto de 1983.
NÉFI TALES, Presidente
Ofício
Senhor Presidente
Nos termos dos artigos 26 e 27 da Consolidação do Regimento Interno, indico a Vossa Excelência os nobres Deputados Hélio Cesar Rosas e Jacob Lopes para comporem, como membros titulares, a Comissão Especial de Inquérito constituída pela aprovação do Requerimento n° 469, de 1983, e os nobres Deputados Carlos Apolinário e Manoel Moreira de Araújo para que a integram na qualidade de membros substitutos.
Proponho ainda que, as vagas a que se refere o §2º do artigo 26 do Regimento, sejam destinadas ao PT e ao PTB, de forma a assegurar-lhes a participação na Comissão.
Sala das Sessões, em
a) Luiz Máximo
Ofício
Senhor Presidente
Nos termos do artigo 79 da III Consolidação do Regimento Interno, indico os nobres Deputados abaixo para comporem, como membros do PDS, a Comissão Especial de Inquérito para apurar as conseqüências sócio-econômicas da carga tributária, no processo social de produção:
Membro Efetivo
Deputado Gilberto Delmont
Membro Substituto
Deputado Gilberto Port
São Paulo, em 13 de junho de 1983
a) Fauze Carlos - Líder do PDS
Ofício
Senhor Presidente
Indico, nos termos regimentais, os nobres Deputados Osiro Silveira e Antonio Scopel, respectivamente como membros efetivo e substituto, para integrarem a Comissão Especial de Inquérito a ser constituída em virtude da aprovação do Requerimento n° 469, de 1983.
Gabinete da Liderança, em 6-6-1983
a) Augusto Toscano - Líder do PTB
Ofício
Senhor Presidente
Em resposta ao Requerimento nº 469, de 1983, quanto a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar as conseqüências sócio-econômicas da carga tributária, no processo social de produção, esclarecendo que a Liderança do Partido dos Trabalhadores não pretende indicar Deputados de sua bancada para participar da mesma.
Liderança do PT, em
a) Marcos Aurélio Ribeiro
Ofício
Senhor Presidente
Em virtude da manifestação da liderança do Partido dos Trabalhadores sobre a não participação da agremiação na Comissão Especial de Inquérito instituída para apurar as conseqüências sócio-econômicas da carga tributária, no processo social de produção, o PMDB, nos termos e para os fins do §2º do artigo 26 da Consolidação do Regimento Interno, postula a vaga existente, indicando para ela os nobres Deputados Koyu Iha e Antonio Tonico Ramos, respectivamento membros titular e substituto.
Sala das Sessões, em
a) Luiz Máximo
Ofício
Senhor Presidente
Nos termos do artigo 79 da III Consolidação do Regimento Interno, indico os nobres Deputados abaixo para a vaga remanescente da Comissão Especial de Inquérito para apurar as conseqüências sócio-econômicas da carga tributária, no processo social de produção:
Membro efetivo
Deputado Hatiro Shimomoto
Membro substituto
Deputado Luiz Furlan
São Paulo, em 8 de agosto de 1983
a) Fauze Carlos, Líder do PDS