O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III, alínea “a”, combinado com o artigo 27, “caput”, da III Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento nº 111, de 1983, com a finalidade de apurar as gravíssimas denúncias referentes a má aplicação dos recursos públicos destinados à prospecção de petróleo, por empresas estatais, principalmente pela Paulipetro - Consórcio CEESP e IPT:
P.M.D.B.
Membros Efetivos
Deputado Antonio Rezk
Deputado José Yunes
Substitutos
Deputado Randal Juliano Garcia
Deputado Fernando Leça
P.D.S.
Membro Efetivo
Deputado Álvaro Fraga
Substituto
Deputado Marcelino Romano Machado
P.T.B.
Membro Efetivo
Deputado Fernando Silveira
Substituto
Deputado Sydney Gimenez Palácios
P.T.
Membro Efetivo
Deputado Expedito Soares
Substituto
Deputado Eduardo Jorge Martins Sobrinho
Assembléia Legislativa, aos 5 de maio de 1983.
a) NÉFI TALES, Presidente
GABINETE DA LIDERANÇA DO PMDB, AOS 3 DE MAIO DE 1983
Senhor Presidente
Nos termos do § 1º do artigo 26, c.c. o artigo 27, ambos da Consolidação do Regimento Interno, indico a Vossa Excelência os senhores Deputados Antonio Rezk e José Yunes para integrarem, como membros titulares, a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento nº 111, de 1983 (Paulipetro), e os senhores Deputados Randal Juliano Garcia e Fernando Leça para que dela participem na qualidade de membros substitutos.
Por outro lado, proponho, para atender o disposto na última parte do § 2º, do artigo 26 do Regimento, que se destinem as duas vagas restantes para o PT e o PTB, de forma a assegurar-lhes a participação na Comissão.
Sala das Sessões, em
a) Luiz Máximo, Líder
REQUERIMENTO Nº 111, DE 1983
Autor - Deputado e outros
Senhor Presidente
Nos termos do artigo 79 da III Consolidação do Regimento Interno, indico os nobres Deputados abaixo para comporem, como membros do P.D.S., a Comissão Especial de Inquérito para apurar as gravíssimas denúncias referentes a má aplicação dos recursos públicos destinados à prospecção de petróleo, por empresas estatais, principalmente pela Paulipetro - Consórcio CEESP e IPT:
Membro efetivo
Deputado Álvaro Fraga
Membro Substituto
Deputado Marcelino Romano Machado
São Paulo, em 14 de abril de 1983.
a) Fauze Carlos, Líder do PDS
Senhor Presidente
Indico, nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 27, da III Consolidação do Regimento Interno, os nobres Deputados Fernando Silveira e Sydney Gimenez Palácios para integrarem, respectivamente, como membros efetivo e substituto a Comissão Especial de Inquérito, a ser constituída por força da aprovação do Requerimento nº 111, de 1983.
Gabinete da Liderança do PTB, em 13 de abril de 1983.
a) Augusto Toscano, Líder
Senhor Presidente
Nos termos do artigo 27 da III Consolidação do Regimento interno da Assembléia Legislativa, indicamos para compor a Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias referentes a má aplicação dos recursos públicos destinados à prospecção de petróleo, por empresas estatais, principalmente pela Paulipetro - Consórcio CEESP e IPT, como membro efetivo o Deputado Expedito Soares e como suplente o Deputado Eduardo Jorge Martins Sobrinho, a fim de que sejam nomeados por essa Presidência.
Assembléia Legislativa, 3 de maio de 1983.
a) Marcos Aurélio Ribeiro