O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que confere o artigo 18, inciso III, alínea "a", combinado com o artigo 27, "caput", da III Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 147, de 1983, com a finalidade de proceder a um levantamento das condições e irregularidades existentes no sistema carcerário estadual:
P.M.D.B.
Membros Efetivos
Deputado José Gregori
Deputada Ruth Escobar
Substitutos
Deputado Aloysio Nunes Ferreira Filho
Deputado Walter Mendes
P.D.S.
Membro Efetivo
Deputado Maurício Najar
Substituto
Deputado Luiz Furlan
P.T.B.
Membro Efetivo
Deputado Hélio Furlan
Substituto
Deputado Osiro Silveira
P.T.
Membro Efetivo
Deputado Eduardo Jorge Martins Sobrinho
Substituto
Deputado Paulo Frateschi
Assembléia Legislativa, aos 6 de junho de 1983.
a) NÉFI TALES, Presidente
OFÍCIO
Senhor Presidente
Nos termos do §1º do artig 26, c/c. o artigo 27, ambos da Consolidação de Regimento Interno, indico a Vossa Excelência, os senhores Deputados José Gregori e Ruth Escobar para integrarem, como membros titulares, a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 147, de 1983 (Sistema Carcerário) e os senhores Deputados Aloysio Nunes Ferreira Filho e Walter Mendes para que dela participem na qualidade de membros substitutos.
Por outro lado, proponho, para atender o disposto na última parte do §2º do artigo 26 do Regimento Interno, que se destinem as duas vagas restantes para o PT e o PTB, de forma a assegurar-lhes a participação na Comissão.
Sala das Sessões, em
a) Luiz Máximo, Líder do PMDB
OFÍCIO
Senhor Presidente
Nos termos do artigo 79 da III Consolidação do Regimento Interno, indico os nobres Deputados abaixo para comporem, como membros do P.D.S., a Comissão Especial de Inquérito para proceder a um levantamento das condições e irregularidades existentes no sistema carcerário estadual.
Membro Efetivo
Deputado Maurício Najar
Membro Substituto
Deputado Luiz Furlan
São Paulo, em 30 de maio de 1983.
a) Fauze Carlos, Líder do PDS
OFÍCIO
Senhor Presidente
Indico os Nobres Deputados Hélio Furlan e Osiro Silveira para integrarem, respectivamente, como membro efetivo e substituto a Comissão Especial de Inquérito a ser constituída em virtude da aprovação do Requerimento n° 147, de 1983.
Gabinete da Liderança, em 16-5-83
a) Augusto Toscano, Líder do PTB
OFÍCIO
Senhor Presidente
Nos termos do artigo 27 da III Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, indicamos para compor a Comissão Especial de Inquérito que, tem como objetivo, proceder a um levantamento das condições e irregularidades existentes no sistema carcerário estadual, como membro efetivo o Deputado Eduardo Jorge Martins Sobrinho e como seu suplente o Deputado Paulo Frateschi, a fim de que sejam nomeados por essa Presidência.
Assembléia Legislativa,
a) Marcos Aurélio Ribeiro, Líder do PT