O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso III, alínea “a”, e o artigo 27, “caput”, do Regimento Interno,e de conformidade com a indicação do Senhor Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Senhor Deputado Paulo Frateschi, para compor, como membro efetivo, a Comissão de Constituição e Justiça, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Geraldo Siqueira.
Assembléia Legislativa, em 29 de novembro de 1985.
LUIZ CARLOS SANTOS, Presidente
Ofício
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais o ilustre Deputado Paulo Frateschi para compor a Comissão de Constituição e Justiça, pela Bancada do PT.
Liderança do PT, em 29-11-85
a) Geraldo Siqueira, Líder da Bancada
Ofício
Sala das Sessões, em 29-11-85
Senhor Presidente
Venho pela presente renunciar à condição de membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça a partir desta data.
Atenciosamente,
a) Geraldo Siqueira
Ao
Exmo. Sr. Dr.
Luiz Carlos dos Santos
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.