Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 15, DE 30 DE AGOSTO DE 1988

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem os artIgos 18, inciso III, alínea "a", e 27, "caput", da VI Consolidação do Regimento Interno, e de conformidade com a indicação do Deputado Aloysio Nunes Ferreira, Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nomeia sua Excelência, membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, em virtude da renúncia do Deputado Roberto Purini.


Assembléia Legislativa, em 30 de agosto de 1988.

LUIZ BENEDICTO MÁXIMO - Presidente


OFÍCIO

Senhor Presidente,

Considerando a vaga ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça coma renúncia do nobre Deputado Roberto Purini, comunico a Vossa Excelência, para os fins do §4º do artigo 44 do Regimento Interno consolidado, que comporei o referido órgão técnico, na condição de membro efetivo.

Sala das Sessões, em 26-8-88

a) Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PMDB


OFÍCIO

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 44, §1º, da VI Consolidação do Regimento Interno, comunico a Vossa Excelência que renuncio à condição de membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Sessões, em 26-8-88

a) Roberto Purini