O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 18, inciso III, alínea "a", e 27, "caput", da VI Consolidação do Regimento Interno, e de conformidade com a indicação do Líder da Bancada do Partido Democrático Social, nomeia o Deputado Sylvio Martini, membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, em virtude da renúncia do Deputado Marcelino Romano Machado, e este, membro substituto da referida Comissão, em virtude da renúncia do Deputado Maurício Najar.
Assembléia Legislativa, em 1º de setembro de 1988.
LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
OFÍCIO
São Paulo, 30 de agosto de 1988
Senhor Presidente
Cumprimentantdo-o, venho comunicar a Vossa Excelência, nos termos do §1º do artigo 44 da VI Consolidação do Regimento Interno, que renuncio à minha indicação como membro suplente da douta Comissão de Constituição e Justiça, onde represento a Bancada do PDS, em virtude de compromisso de natureza eleitoral assumido com minha candidatura à Prefeito de Mogi das Cruzes.
Agradecendo a adoção das providências cabíveis, sirvo-me do ensejo para apresentar os protestos da minha estima e consideração.
a) Maurício Najar
À Sua Excelência o Senhor
Deputado Luiz Máximo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
OFÍCIO
São Paulo, 30 de agosto de 1988
Ofício nº 48/88
Senhor Presidente
Cumprimentantdo-o, venho comunicar a Vossa Excelência que, em virtude de ter assumido as funções de Líder da Bancada do PDS, renuncio à minha participação como membro efetivo da douta Comissão de Constituição e Justiça, como representante do PDS, indicando nesta oportunidade, para essa vaga o nobre Deputado Sylvio Martini.
Outrossim, em virtude da renúncia do nobre Deputado Maurício Najar como membro suplente da comissão supracitada, comunico que assumirei essa vaga na condição de suplente.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos da minha estima e distinta consideração.
a) Marcelino Romano Machado, Líder da Bancada do PDS
À Sua Excelência o Senhor
Deputado Luiz Máximo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo