O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 18, inciso III, alínea “a”, e “27”, “caput”, da VI Consolidação do Regimento Interno e de conformidade com a indicação do Senhor Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nomeia:
I — O Deputado Ricardo Tripoli, como membro efetivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, em virtude da licença do Deputado Luiz Carlos Santos, que assumiu a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, e para a Comissão de Redação, em virtude da licença do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que assumiu a Secretaria de Estado do Abastecimento, e, como membro substituto, para a Comissão de Economia e Planejamento, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Vitor Sapienza.
II — O Deputado Aloysio Nunes Ferreira, como membro substituto, para a Comissão de Fiscalização e Controle, em virtude da licença do Deputado Luiz Carlos Santos, que assumiu a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, e para a Comissão de Finanças e Orçamento, em virtude da licença do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que assumiu a Secretaria de Estado do Abastecimento.
III — O Deputado Vitor Sapienza, como membro efetivo para a Comissão de Economia e Planejamento e, como membro substituto, para a Comissão de Serviços e Obras Públicas, em virtude da licença do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que assumiu a Secretaria de Estado do Abastecimento.
Assembléia Legislativa; em 4 de agosto de 1988.
a) Luiz Benedicto Máximo, Presidente
OFÍCIO
Senhor Presidente,
Nos termos e para os fins regimentais, indico a seguir, para as vagas ocorridas com as licenças dos Deputados Luis Carlos Santos e Jorge Tadeu Mudalen para exercerem os cargos de Secretários de Estado dos Negócios Metropolitanos e do Abastecimento, respectivamente, os Deputados que comporão, pelo PMDB, as Comissões Permanentes e o Grupo de Trabalho Pró-Constituinte:
1 — Deputado Ricardo Tripoli
Comissão de Constituição e Justiça — membro efetivo
Comissão de Redação — membro efetivo
2 — Deputado Nelson Nicolau
Grupo de Trabalho Pró-Constituinte — membro efetivo
3 — Deputado Aloysio Nunes Ferreira
Comissão de Fiscalização e Controle — membro substituto
Comissão de Finanças e Orçamento — membro substituto
4 — Deputado Vitor Sapienza
Comissão de Economia e Planejamento — membro efetivo
Comissão de Serviços e Obras Públicas — membro substituto
Sala das Sessões, em
a) Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PMDB
OFÍCIO
Senhor Presidente,
Nos termos do § 1.º do artigo 44 do Regimento Interno consolidado, comunico a Vossa Excelência que em razão da indicação do seu nome para membro efetivo da Comissão de Economia e Planejamento, renuncio à condição de membro substituto do referido órgão técnico.
Sala das Sessões, em 2-8-88
a) Vitor Sapienza