Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 1991

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 18, inciso III, alínea "a", e 27, "caput", da VI Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Requerimento n° 893, de 1991, com a finalidade de apurar, no prazo de 180 dias, fatos relacionados com a violência física perpetrada contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo:


PMDB

Membros Efetivos

Deputado Vergílio Dalla Pria

Deputado Joel Freire

Membros Substitutos

Deputada Roseli Thomeu

Deputado Mauro Bragato


PT

Membro Efetivo

Deputada Beatriz Pardi

Membro Substituto

Deputado Antenor Chicarino


PTB

Membro Efetivo

Deputado José Coimbra

Membro Substituto

Deputado Newton Brandão


PSDB

Membro Efetivo

Deputada Célia Leão

Membro Substituto

Deputado Ricardo Trípoli


PST

Membro Efetivo

Deputado De Velasco

Membro Substituto

Nelson Fernandes


PDT

Membro Efetivo

Deputado Marcelo Gonçalves

Deputado Substituto

Deputado Ruy Gonzalez


PC do B

Membro Efetivo

Deputado Jamil Murad


PSB

Membro Efetivo

Deputado Gilson Menezes


Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 20 de agosto de 1991.

CARLOS APOLINÁRIO, Presidente


OFÍCIO

Senhor Presidente,

Nos termos do § 1º e para os fins do artigo 27, "caput", do Regimento Interno, indico os Deputados abaixo relacionados para integrarem, pelo PMDB, a Comissão Parlamentar de Inquérito, objeto do Requerimento n° 893, de 1991, com a finalidade de apurar, fatos relacionados com a violência física perpetrada contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo:


Membros Efetivos

Deputado Vergílio Dalla Pria

Deputado Joel Freire

Membros Substitutos

Deputada Roseli Thomeu

Deputado Mauro Bragato

Sala das Sessões, em

a) Arnaldo Jardim Líder do Governo


OFÍCIO

São Paulo, 15 de agosto de 1991

Senhor Presidente

Indico, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, para compor C.P.I. criada por força da aprovação do Requerimento n° 893, de 1991 e com a finalidade de apurar, fatos relacionados com a violência física perpetrada contra crianças e adolescentes, os seguintes nomes:

1) Deputada Beatriz Pardi

2) Deputado Antenor Chicarino (Suplente)

a) João Paulo Cunha, Líder


OFÍCIO

Senhor Presidente,

A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, através do seu Líder, indica o nobre Deputado José Coimbra, para um dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá apurar fatos relacionados com a violência física perpetrada contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo, e o Deputado Newton Brandão como suplente.

Atenciosamente

a) Campos Machado, Líder da Bancada do PTB


OFÍCIO

Senhor Presidente,

Indicamos, para compor a Comissão de Inquério, criada pela aprovação do Requerimento nº 893, de 1991, os nobres Deputados Célia Leão na qualidade de membro efetivo e o Deputado Ricardo Trípoli como suplente.

Sala das Sessões, em

a) José Maria de Araújo Jr., Líder do PSDB


OFÍCIO

São Paulo, 19 de agosto de 1991

Ofício nº 82/91 - PST

Servimo-nos do presente para indicar o nobre Deputado De Velasco, como membro efetivo e o nobre Deputado Nelson Fernandes como membro suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Requerimento n° 893, de 1991, de autoria do nobre Deputado Jamil Murad, que pretende apurar, fatos relacionados com a violência física perpetrada contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.

Sem mais,

Atenciosamente

a) Nabi Abi Chedid, Líder do PST

Excelentíssimo Senhor

Deputado CARLOS APOLINÁRIO

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo


OFÍCIO

São Paulo, 15 de agosto de 1991

Ofício GL 105,/91

Senhor Presidente

Tendo em vista a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar as violências praticadas contra crianças e adolescentes, através do Requerimento n° 893, de 1991, de autoria do nobre Deputado Jamil Murad, e considerando a Circular expedida por essa Presidência, que versa sobre a composição da referida CPI, a bancada do PDT, por deliberação, indica nos termos regimentais, para integrar como seu representante na Comissão Parlamentar de Inquérito, o nobre Deputado João Marcelo Fiorezi Gonçalves e como seu suplente o Deputado Ruy Gonzalez.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e distinta consideração.

a) Marcelo Gonçalves, Líder do PDT

Excelentíssimo Senhor

Deputado Carlos Apolinário

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo


OFÍCIO

São Paulo, 15 de agosto de 1991

AL/JM/OF Nº 272/91

Senhor Presidente

Em nome da bancada do Partido Comunista do Brasil, vimos por meio deste indicar nosso próprio nome para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada por esta Casa, pelo Requerimento nº 893/91, que apura a violência contra a criança e o adolescente.

Sendo só para o momento, renovo na oportunidade meus protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente

a) Jamil Murad

Exmo. Senhor

Dep. Carlos Apolinário

DD. Presidente da ALESP


OFÍCIO

Excelentíssimo Senhor

Deputado Carlos Apolinário

DD. Presidente da ALESP

Tendo em vista a formação da CPI contra a violência da criança e do adolescente, através do Requerimento n° 893/1, de autoria do nobre Deputado Jamil Murad, e considerando a Circular de Vossa Excelência a respeito da composição da referida CPI, à qual os líderes de bancadas devem indicar seu representante, quero deixar registrado que temos a intenção de integrar como membro essa CPI, em nome da liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Sem mais, agradeço a atenção dispensada.

São Paulo, 6 de agosto de 991.

a) Gilson Menezes, PSB