Ato n.º 29, de 1995

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27 da VII Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do Requerimento nº 1836, de 1995, com a finalidade de apurar a prática de sonegação do ICMS no setor de combustíveis e lubrificantes:

PSDB
Membros Efetivos
Deputado Dráusio Barreto
Deputado Vanderlei Macris
Deputado Vaz de Lima
Membros Substitutos
Deputado Sidney Beraldo
Deputado Maria do Carmo Piunti
Deputado Fernando Cunha

PMDB
Membros Efetivos
Deputado José Carlos Tonin
Deputado Oswaldo Justo
Membros Efetivos
Deputado Jayme Gimenez
Deputado Uebe Rezeck

PT
Membros Efetivos
Deputado José Baccarin
Deputado José Pivato
Membros Substitutos
Deputado Rui Falcão
Deputada Beatriz Pardi

PFL
Membro Efetivo
Deputado Gilberto Kassab
Membro Substituto
Deputado Estevam Galvão de Oliveira

PPR
Membro Efetivo
Deputada Edna Macedo
Membro Substituto
Deputado Reynaldo de Barros Filho

PTB
Membro Efetivo
Deputado  Waldir Cartola
Membro Substituto
Deputado Toninho da Pamonha

PDT
Membro Efetivo
Deputado Paulo Julião
Membro Substituto
Deputado Misael Margato

PSD
Membro Efetivo
Deputado Roque Barbieri
Membro Substituto
Deputado Nabi Abi Chedid

PC do B
Membro Efetivo
Deputado Jamil Murad
Membro Substituto
Deputado Nivaldo Santana

Assembléia Legislativa, em 22 de agosto de 1995.
a) Ricardo Trípoli, Presidente.