Ato n.º 30, de 1995

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo artigo 27 da VII Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do Requerimento nº 2.289, de 1995, com a finalidade de apurar as conseqüências financeiras para o Estado de São Paulo, em favor dos incentivos fiscais concedidos pelos demais Estados-Membros da Federação, em desacordo com as normas da Confaz:

PSDB
Membros Efetivos
Deputado Roberto Engler
Deputado Vaz de Lima
Membros Substitutos
Deputado Fernando Cunha
Deputado Vanderlei Macris

PMDB
Membros Efetivos
Deputado Vitor Sapienza
Deputado Gilson Menezes
Membros Substitutos
Deputada Elza Tank
Deputado Dimas Ramalho

PT
Membro Efetivo
Deputado Hamilton Pereira
Membro Substituto
Deputado Wagner Lino

PFL
Membro Efetivo
Deputado Junji Abe
Membro Substituto
Deputado Gilberto Kassab

PPR
Membro Efetivo
Deputado Reynaldo de Barros Filho
Membro Substituto
Deputada Edna Macedo

PTB
Membro Efetivo
Deputado Waldir Cartola
Membro Substituto
Deputado Léo Oliveira

PDT
Membro Efetivo
Deputado Misael Margato
Membro Substituto
Deputado Nelson Fernandes

Assembléia Legislativa, em 24 de agosto de 1995.
a) Ricardo Trípoli, Presidente.