O Presidente da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no § 1.o do artigo 17 da Constituição do Estado e, em virtude do Decreto do Senhor Governador, publicado no Diário Oficial de hoje, nomeando o nobre Deputado Dimas Ramalho para exercer o cargo de Secretário de Estado da Habitação, convoca o 2.o Suplente da Coligação PMDB/PL/PSD, Deputado Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho para assumir o mandato de Deputado à Assembléia Legislativa, devendo, para tanto, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e declaração de bens.
Assembléia Legislativa, em 5 de dezembro de 1996.
a) RICARDO TRÍPOLI - Presidente