O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições regimentais e atendendo a convocação do Poder Legislativo pelo Senhor Governador do Estado para uma Sessão Legislativa Extraordinária, convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 19 de julho, às 14,30 ho-ras, a qual, nos termos do artigo 275 da VIII Consolidação do Regimento Interno, constará de duas partes: I) Pequeno Expediente, com duração máxima de 30 minutos e para os fins do artigo 113, § 5º; II) Ordem do Dia, dedicada exclusivamente ao objeto da convocação. Comunica, outrossim, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 1º de julho de 1 996, com a seguinte matéria:
- Projeto de lei nº 962, de 1 993, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano estadual de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências;
- Projeto de lei Complementar nº 116, de 1 995, do Poder Executivo, que dispõe sobre incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1 968;
- Projeto de lei Complementar nº 4, de 1 996, do Poder Exe-cutivo, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desen-volvimento Industrial, o Conselho Estadual de Incentivo ao De-senvolvimento Industrial, o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimen-to Industrial - FIDES, e dá outras providências.
Assembléia Legislativa, em 28 de junho de 1996
RICARDO TRIPOLI
PRESIDENTE