Ato n.º 6, de 1996

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27 da VIII Consolidação do Regimento Interno, e tendo em vista as indicações dos Líderes das Bancadas do PSB e PFL, nomeia os Deputados Alberto Calvo (PSB), Gilson Menezes (PSB) e Caldini Crespo (PFL), respectivamente, membro efetivo e membros substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a situação dos Manicômios do Estado, tendo em vista as renúncias dos Deputados Milton Flávio e Dorival Braga, do PSDB, e manifestação da desistência destas vagas pela Liderança da Bancada e a renúncia do Deputado Kito Junqueira, do PFL.
Assembléia Legislativa, em 15 de abril de 1996.
a)RICARDO TRÍPOLI - Presidente