Ato n.º 1, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro, ontem, do senhor Deputado Aloisio Vieira - eleito pela coligação PDT/PRP-, em virtude de S. Exa. Ter sido eleito Prefeito da cidade de Lorena, convoca o Sr. Rafael Antonio da Silva, 1º suplente da mencionada Coligação, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 3 de janeiro, às  10 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek do Palácio 9 de Junho, exigindo-se do eleito o  diploma da Justiça Eleitoral e declaração de bens.
Assembléia Legislativa, em 2 de janeiro de 1997.
a) RICARDO TRÍPOLI- Presidente

1996