Ato n.º 10, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a indicação do Líder do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Luiz Carlos da Silva membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, em virtude da renúncia da Deputada Mariângela Duarte.
Assembléia Legislativa, em 26 de março de 1997.
a) PAULO KOBAYASHI - Presidente