Ato n.º 2, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, ontem, dos senhores Deputados Miguel Haddad e Renato Amaury - eleitos pela coligação PFL/PSDB - em virtude de S. Exas. Terem sido eleitos Prefeitos dos Municípios de Jundiaí e Sorocaba, respectivamente. Declara a efetividade do Deputado. Sidney Beraldo, 1º suplente da referida coligação, ora em exercício do mandato, e convoca para  assumir em caráter efetivo o mandato de Deputado à Assembléia Legislativa o Deputado. Vanderlei Macris, 2º suplente da coligação, dispensando-se do compromisso regimental por já tê-lo prestado anteriormente.

Considerando-se , ainda que o Deputado Marcos Mendonça encontra-se licenciado para exercer o cargo de Secretário de Estado da Cultura e, tendo em vista as renúncias às 3ª e 4ª suplências, respectivamente, pela Sra. Anna Maria Quadros Brant de Carvalho, reeleita vereadora à Câmara Municipal de São Paulo e pelo Sr. Armando José Farinazzo, eleito prefeito do Município de Fernandópolis. Fica convocado o 5º suplente, Sr. Carlos Henrique Focesi Sampaio para, perante a mesa, tomar posse como  Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, às 10 horas e 30 minutos  do dia 3 de janeiro de 1997, no Plenário Juscelino Kubitschek do Palácio 9 de Julho, exigindo-se do eleito o diploma da Justiça Eleitoral e declaração de bens.
Assembléia Legislativa, em 2 de janeiro de 1997.
a) RICARDO TRÍPOLI