Ato n.º 4, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as vagas decorrentes das renuncias, a partir de 1º de janeiro, ontem dos Senhores Deputados, em virtude de terem sido eleitos respectivamente.
Prefeitos dos Municípios de

Presidente Prudente - Mauro Bragato;
Barretos - Uebe Rezeck;
Suzano - Estevam Galvão de Oliveira;
Marília - Abelardo Camarinha;
Cajamar - Toninho Ribas;
Itapetininga - José Carlos Tardelli e
Diadema - Gilson Menezes.

Declara a efetividade dos Senhores Deputados Sylvio Martini e Chico Bezerra, respectivamente 1º e 2º suplentes da coligação PMDB/PL/PSD, ora em exercício dos mandatos, e convoca os 3º , 4º e 5º suplentes, Paulo Eugênio Machado Barboza, Nelson Salomé e Salvador George Donizeti Khuriyeh para, perante a Mesa, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Considerando que o 6º e o 7º suplentes, Srs. Clemente Manoel de Almeida e Mário Dias Ribeiro, foram eleitos Prefeitos de Várzea Paulista e Cotia, respectivamente, e em virtude deste fato renunciaram às suas suplências, ficam convocados o Sr. Flávio Nelson da Costa Chaves, 8º suplente, e Vergílio Dalla Pria Netto, 9º suplente, para perante a Mesa, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Deputado Dimas Ramalho encontra-se licenciado para exercer cargo de Secretário de Estado da Habitação bem como o Deputado Gilberto Kassab que, nos termos do preceituado no artigo 17, inciso I da Constituição do Estado, a partir de ontem, licenciou-se para exercer cargo de Secretário Municipal de Planejamento do Município de São Paulo. O Deputado Arthur Alves Pinto comunica, a partir de hoje, que reassume seu mandato. Em razão destes fatos ficam convocados os Srs. Ubiratan Guimarães, 10º Suplente e Vanderlei Simionato Doenha, 11º Suplente para, perante a Mesa, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O compromisso de posse dar-se-á no dia 3 de janeiro de 1997, às 10 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek do Palácio 9 de julho exigindo-se dos eleitos, o diploma da Justiça Eleitoral e declaração de bens.

Assembléia Legislativa, em 2 de janeiro de 1997.
a) RICARDO TRIPOLI - Presidente