Ato n.º 40, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal, nomeia o Deputado Caldini Crespo, membro efetivo e a Deputada Terezinha da Paulina, membro substituto da Comissão de Direitos Humanos, em virtude de suas respectivas renúncias à condição de membro substituto e efetivo.
Assembléia Legislativa, em 2 de setembro de 1997.
a) PAULO KOBAYASHI, Presidente