Ato n.º 45, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, nomeia a Deputada Maria do Carmo Piunti, membro efetivo e o Deputado Clóvis Volpi, membro substituto da Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de suas respectivas renúncias à condição de membro substituto e efetivo.
Assembléia Legislativa, em 17 de setembro de 1997.
a) PAULO KOBAYASHI, Presidente.