Ato n.º 48, de 1997

Considerando os fatos narrados na sessão ordinária de ontem pelo nobre Deputado. Paulo Teixeira, envolvendo pessoas do movimento de moradia popular e o constrangimento física a que S. Exa. foi submetido pelos participantes da reunião por ele presidida no Plenário Tiradentes, bem como a agressão sofrida por funcionários desta Casa, assessor do parlamentar;

Considerando que compete ao Presidente da Assembléia dirigir, com suprema autoridade, a polícia da Assembléia, zelando pela segurança e integridade  dos membros deste Poder;

O Presidente da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais,

Nomeia os Deputados Vaz de Lima, Pedro Dallari e a Deputada Rosmary  Corrêa para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que, no prazo de quinze dias, apurará as denúncias relatadas na 131.ª sessão ordinária  pelo Deputado. Paulo Teixeira ocorridas no edifício da Assembléia Legislativa.
GP, em 19 de setembro de 1997.
a) PAULO KOBAYASHI - Presidente