Ato n.º 51, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada no Partido da Social Democracia Brasileira, nomeia o Deputado Alcides do Faria, membro efetivo das Comissões de Assuntos Municipais e de Relações do Trabalho, e o Deputado Dráusio Barreto, membro substituto da Comissão de Fiscalização e Controle, em virtude da perda da vaga dos Deputados Misael Margato e Nelson Fernandes, respectivamente, ocorrida nos termos do artigo 1.º, inciso III, da Resolução n.º 781, de 26 de fevereiro de 1997.
Assembléia Legislativa, em 8 de outubro de 1997.
a) PAULO KOBAYASHI, Presidente