Ato n.º 58, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35,  parágrafo único, da VIII Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento n.º 4.146,  de 1997, nomeia os seguintes Deputados com a finalidade de compor Comissão de Representação para  comparecer à Audiência Pública que irá discutir o Projeto de Lei n.º 266, que estabelece  novas diretrizes para a definição do poder concedente do serviço público de saneamento, dia 27 de novembro de 1997, na Câmara Federal, em Brasília.
Deputado Nivaldo Santana
Deputado Alcides do Faria
Deputado Sidney Cinti
Deputado José Baccarin
Assembléia Legislativa, em 24 de novembro de 1997.
a) PAULO KOBAYASHI, Presidente