Ato n.º 19, de 1998
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da
IX Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento n.º
1718, de 1998, nomeia os seguintes Deputados para compor Comissão de
Representação com a finalidade de acompanhar o cumprimento dos programas
mitigatórios e compensatórios relacionados à Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.
Deputado Rui Falcão
Deputado Jamil Murad
Deputado Fernando Cunha
Deputado César Callegari
Assembléia Legislativa, em 9 de junho de 1998.
a) PAULO KOBAYASHI - Presidente