Ato n.º 15 de 1999

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento n.º 1.175, de 1999, nomeia os seguintes Deputados para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar da Audiência Nacional preparatória da II Sessão do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil, a realizar-se no dia 8 de maio do corrente ano, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Deputado Renato Simões
Deputado Alberto Calvo
Deputada Rosmary Corrêa
Assembléia Legislativa, em 07 de maio de 1999
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente