O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento n.º 1.814, de 1999, nomeia os seguintes Deputados para compor Comissão de Representação com a finalidade de visitar, no período de 4 a 30 de agosto de 1999, o Congresso Nacional e os Ministros da Educação e da Previdência Social para solicitar alterações na Lei 9.732, de 1998, tendo em vista os impactos negativos causados às entidades educacionais comunitárias e confessionais sem fins lucrativos.
Deputado Paulo Teixeira
Deputado Alberto Calvo
Deputado Salvador Khuriyeh
Deputada Maria do Carmo Piunti
Deputado Lobbe Neto
Assembléia Legislativa, em 04 de agosto de 1999
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
(Publicado no D.O. de 5-8-99)