Ato n.º 40 de 1999

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento n.º 2.532, de 1999, nomeia os seguintes Deputados para compor Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a votação da Proposta de Emenda n.º 169/93 à Constituição, a realizar-se no dia 22 de setembro de 1999, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Deputado Pedro Tobias,
Deputado Milton Flávio,
Deputado Vanderlei Siraque,
Deputado Jamil Murad
Assembléia Legislativa, em 20 de setembro de 1999
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente